ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

Enade 2009 será aplicado em novembro

A edição 2009 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) vai avaliar o desempenho de alunos ingressantes e concluintes de 15 áreas de graduação e de sete cursos tecnológicos. As instituições devem inscrever os alunos participantes até 31 de agosto. As provas serão aplicadas em 8 de novembro.
A participação no Enade é obrigatória. Criado em 2004 para substituir o antigo Provão, o objetivo do exame é avaliar a qualidade dos cursos de graduação das instituições públicas e privadas de ensino superior. O aluno que não comparecer ao exame fica sem diploma ao final do curso.

A partir deste ano, a prova não será aplicada a uma mostra de estudantes, mas há todos os ingressantes e concluintes das áreas avaliadas. Antes o Enade só era obrigatório para uma amostra de alunos selecionados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A lista dos municípios em que as provas devem ser aplicadas está disponível no site do instituto.

São considerados alunos do final do primeiro ano do curso aqueles que até 31 de agosto tiverem concluído de 7% a 22% da carga horária. Já os estudantes considerados concluintes são aqueles que até a mesma data tiverem concluído pelo menos 80% da graduação ou tenham condições de concluir o curso no ano letivo de 2009. De acordo com o cronograma do Ministério da Educação (MEC), a lista dos estudantes selecionados para o Enade será divulgada em 10 de setembro.

Os cursos superiores que serão avaliados em 2009 são administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo. Já os cursos de tecnologia que participam do exame neste ano são design de moda, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais.

Fonte: Agência Brasil – Por Amanda Cieglinski

Mototaxi

Senado deve aprovar o mototaxi

O Senado deve um projeto que regulamenta a profissão dos mototáxis, facilita a expansão dessa forma de deslocamento no país e preocupa especialistas — que temem pelo incentivo ao transporte individual e pelo aumento das mortes no trânsito.
Entidades ligadas aos mototaxistas preveem que, com a medida, a oferta desse tipo de transporte irá dobrar até 2010.

 

Em entrevista nesta segunda-feira para anunciar mudanças em circulação de ônibus fretados na cidade de São Paulo, o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, se mostrou contrário à adoção da medida. “Temos estudos que comprovam que podem ocorrer 20 mortes por semana com a medida”, afirmou Moraes.

 

Hoje esse tipo de transporte já tem 500 mil profissionais, em 3.500 municípios, com 10 milhões de passageiros. A regulamentação federal tende a reduzir os obstáculos jurídicos para a presença dos mototáxis até em grandes cidades.

 

Técnicos temem a difusão desse transporte por considerá-lo inseguro e poluente. A opinião majoritária também é a de que se trata de um retrocesso ao estimular um tipo de viagem individual, em detrimento dos coletivos.

 

As empresas de ônibus também fazem pressão contra a medida devido ao temor de perder usuários. “Os políticos não se deram conta dos riscos. É um problema de saúde pública. O comportamento do “garupa” interfere diretamente nas condições de direção. A moto exige uma coordenação de movimentos”, diz Marcos Bicalho, da ANTP (associação de transportes públicos).

 

O texto que vai para votação no Senado avaliza a permissão de fazer transporte público com motos (que hoje é alvo de divergência jurídica), exige que a profissão só seja exercida por quem tiver mais de 21 anos e com curso a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Mesmo com regulamentação federal, cada prefeitura deverá decidir se quer ou não permitir a atividade no município.

 

Sem revés

 

Se ela for aprovada no Senado, vai à sanção do presidente Lula (PT). Tanto os setores favoráveis como contrários dizem que a medida não tende a enfrentar revés na votação.
“A possibilidade de passar é de uns 99,99%”, diz Robson Alves, presidente da Fenamoto (federação dos mototaxistas).

 

Fonte: Folha Online

Dólares – está sobrando???

Após acudir FMI, Brasil socorre Argentina: US$5 Bi

O Brasil prepara uma operação financeira para socorrer a Argentina.

 

Vai tonificar as reservas do vizinho com uma quantia equivalente a US$ 5 bilhões.

 

Será uma operação de swap cambial.

 

Uma troca de moedas feita entre os bancos centrais dos dois países.

 

Funciona assim: a Argentina toma dinheiro emprestado do Brasil e oferece como garantia o equivalente em pesos, sua moeda.

 

O dinheiro não migra do BC brasileiro para o BC argentino de uma vez. Vai sendo transferido à medida que as operações se mostrem necessárias.

 

A novidade chega nas pegadas da decisão brasileira de emprestar US$ 10 bilhões ao FMI, divulgada na semana passada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).

 

A operação com a Argentina veio à luz por meio de uma notícia levada às páginas do diário portenho Clarín, na edição da última sexta (13).

 

A transação foi confirmada ao jornal pelo assessor especial de Lula para assuntos de política externa, Marco Aurélio Garcia.

 

O socorro brasileiro vinha sendo analisado desde fevereiro. O martelo foi batido num encontro de Lula com a colega Cristina Kirchner, em abril.

 

Sob Henrique Meirelles, o BC fará com a Argentina o mesmo que o Federal Reserve (BC dos EUA) fizera com o Brasil em outubro do ano passado.

 

No alvorecer da crise financeira global, o FED fechara com o BC brasileiro uma operação do tipo swap de US$ 30 bilhões.

 

O Clarín informa que a Argentina acertou, meses atrás, uma transação análoga com a China. Coisa de US$ 10 bilhões.

 

O Brasil estende a mão para o vizinho num instante em que a Argentina impõe barreiras comerciais a produtos estrangeiros, inclusive os brasileiros.

 

A equipe de Lula alega que, com a ajuda, poderá exigir do governo de Cristina Kirchner a suspensão de algumas dessas barreiras.

 

Entre as aplicações previstas para o dinheiro disponibilizado pelo BC brasileiro está o pagamento das importações de produtos do Brasil.

 

Fonte: Blog do Josias de Souza – Nos bastidores do Poder

Governo Federal libera mais de 13 bilhões sem fiscalização

TCU aponta falta de fiscalização em 38 mil convênios fechados pelo Governo Federal

A auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Constas da União) nas contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva de 2008 aponta que 38 mil convênios, que envolvem R$ 13 bilhões, deixaram de ser monitorados pelo governo. Os contratos foram autorizados e os recursos liberados, mas o governo não conseguiu comprovar ao TCU se as ações previstas foram executadas.

 

Os convênios que deixaram de ser acompanhados fazem parte de programas como o Bolsa Família e o ProUni (Programa Universidade para Todos).

 

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, a falta de controle preocupa. “Houve um aumento em um ano para 38 mil processos sem exame por parte do governo. Foram liberados os recursos, mas não foram feitos os devidos acompanhamentos. Por isso, tocamos nesta questão de eficiência e transparência”, afirmou.

 

Para o relator, é importante o governo elaborar um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da administração pública para evitar gastos excessivos. “Nos Jogos Panamericanos, por exemplo, o gasto da União foi 18 vezes maior que o previsto”, disse.

 

Nardes afirmou que o Executivo precisa ampliar o controle dos gastos públicos. Em 2008, as despesas do governo somaram R$1,259 trilhão –cerca de 2,9% a mais do que em 2007. O Executivo foi responsável por 96,6% dos gastos do ano passado, enquanto o Judiciário, Legislativo e Ministério Público Federal representam 2,6%, 0,6% e 0,2% das despesas, respectivamente.

 

“Essa situação se tornará insustentável por causa da crise econômica. É necessário que seja feito maior controle de despesas públicas por parte do governo”, disse o relator.

 

As contas do governo Lula foram aprovadas, com 15 ressalvas, nesta terça-feira, por unanimidade do plenário do TCU, que seguiu o parecer de Nardes. Com a aprovação das contas, o relatório do TCU segue agora para votação no Congresso Nacional –responsável por aprovar ou rejeitar formalmente a matéria. Com maioria no Legislativo, o governo não deve encontrar dificuldades para aprovar as suas contas, a exemplo do que tradicionalmente ocorre.

 

No relatório, Nardes fez ainda 15 recomendações para ministérios corrigirem falhas identificadas pelo TCU.

 

Segundo o ministro, precisam de ajustes no controle da execução financeira os Ministérios da Integração Nacional, Planejamento, Fazenda, Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Previdência, Cultura, Ciência e Tecnologia.

 

Também receberam recomendações a Casa Civil da Presidência da República, o Dest (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a Secretaria do Patrimônio da União e o Banco Central do Brasil.

 

De acordo com dados do tribunal, em 2007, das 29 recomendações feitas no relatório, dez foram atendidas plenamente, nove atendidas parcialmente, quatro estão em processo de implementação e seis não foram atendidas.

 

Fonte: Folha Online – Por Márcio Falcão

Ecologia – Desmatamento

 

Inpe registra 197 Km² de desmatamento na Amazônia em três meses

O sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 197 km² de desmatamento na Amazônia nos meses de fevereiro a abril. O número, considerado baixo pelo Inpe, é influenciado pela cobertura de nuvens, que chegou a 88% da área em março.

“Como a densa cobertura de nuvens reduziu muito a capacidade de observação por satélites, não é possível afirmar que estes números representem uma redução no desmatamento em relação ao mesmo período de 2008″, diz o boletim divulgado pelo Inpe. Em 2008, a área registrada foi de 1.992 km² de desmatamento. Os números devem ser comentados pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O Deter registrou, nos meses de fevereiro, março e abril de 2009, respectivamente, 143 km², 17 km² e 37 km² de desmatamentos por corte raso ou degradação progressiva. A cobertura de nuvens foi de 80% em fevereiro, 88% em março e 73% em abril.
No trimestre, o estado com mais áreas desmatadas foi o Mato Grosso, onde foram registrados 111 km². Os 197 km² de desmate foram registrados em Mato Grosso, Rondônia, Roraima e do Pará. Os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Tocantins e Maranhão não foram monitorados devido à alta cobertura de nuvens no trimestre.
Entre novembro e abril, meses em que a intensidade de nuvens na região amazônica prejudica a observação por satélites, o Inpe divulga os dados sobre desmatamento trimestralmente. A partir de maio, a divulgação dos dados volta a ser mensal.
No trimestre de novembro de 2008 a janeiro de 2009, o Deter registrou uma área total de 754,3 km² de desmatamento. O Estado com mais áreas foi o Pará, com 318,7 km².

 

Fonte: UOL Notícia

Procuradoria pede indenização de R$2,1 bilhões por desmatamento no Pará

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ontem um pacote de ações pedindo uma indenização total de R$ 2,1 bilhões de pecuaristas e frigoríficos que comercializaram animais criados em fazendas desmatadas ilegalmente.

 

São 21 ações civis públicas, que visam reparar o suposto dano ambiental. Cada uma delas se refere a uma área diferente, a maior parte delas espalhada pelo sudeste do Estado. Juntas, têm 157,1 mil hectares de mata derrubada sem autorização, extensão pouco maior do que a da cidade de São Paulo.

 

Nove delas são da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Dentre os outros proprietários, estão Léo Andrade Gomes, listado pelo Ministério do Meio Ambiente no ano passado como a pessoa física que mais destruiu a floresta no país.

 

O frigorífico Bertin, o segundo maior do país, também é processado, assim como ao menos outros dez. No caso do Bertin, o MPF diz que ele também negociava gado criado em terra indígena da etnia Apiterewa, em São Félix do Xingu (PA).

 

Além disso, a Procuradoria da República recomendou a 69 empresas, que seriam clientes dos frigoríficos, que parem de comercializar com eles. Dentre elas, estão gigantes varejistas como Pão de Açúcar, Wal-Mart, Carrefour e Makro. A Perdigão também foi apontada como compradora. Se continuarem como clientes, serão consideradas co-autoras dos crimes ambientais e podem vir a responder processos.

 

Além disso, o MPF quer também que elas passem a dizer, nos rótulos dos produtos vendidos, que eles foram feitos a partir de bois da Amazônia.

 

Todas as fazendas estão hoje embargadas — ou seja, não podem produzir nada sem antes sanar seu passivo ambiental. Sete delas sofreram o embargo até 2006; as outras 13, neste ano. Das 20, apenas quatro tinham licença ambiental da Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) para a criação de gado, segundo o MPF.

 

De acordo com Daniel César Avelino, procurador responsável pelas ações, ainda não se sabe quantos animais foram comercializados ilegalmente, pois os documentos que poderiam levar a essa quantificação são ilegíveis ou incompletos.

 

Outro lado

 

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara não quis se pronunciar ontem sobre as ações do Ministério Público Federal. Em outras oportunidades, disse que segue a legislação ambiental e não destrói a floresta.

 

Por meio de sua assessoria, o frigorífico Bertin disse que “tomou ciência de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e já solicitou cópia da mesma para ter acesso ao conteúdo”. “Após analisá-la, a empresa irá se manifestar”, afirmou.

 

O Carrefour disse que “os produtos que comercializa, inclusive nos açougues de toda a sua rede, são provenientes de contratos que seguem rigidamente as formalidades legais, exigidas pelas entidades reguladoras”. Em nota, o Carrefour disse que há dez anos adota um programa que permite “um controle na cadeia produtiva, e está sempre disposto a dialogar no sentido de aprimorar suas práticas sustentáveis”.

 

A assessoria do Wal-Mart disse desconhecer a recomendação da Procuradoria no Pará, mas afirmou que “não tolera práticas ilegais da pecuária bovina”, além de dizer que possui declarações formais dos fornecedores de carne garantindo que os produtos fornecidos não vêm de áreas embargadas.

 

O Grupo Pão de Açúcar disse que mantém “ações como forma de coibir o comércio de produtos ligados às cadeias produtivas da pecuária que não cumpram legislações trabalhistas e ambientais”. Segundo a empresa, fornecedores supostamente envolvidos com tais práticas serão chamados para esclarecimento e “medidas preventivas e punitivas” podem vir a ser tomadas, se forem comprovadas as irregularidades.

 

A Perdigão informou que não havia sido notificada pela Procuradoria sobre a recomendação.

 

Fonte: Agência Folha – Por João Carlos Magalhães

PETRÓLEO

Brasil deverá abrir os seus vastos campos pré-sal para exploração internacional

Companhias petrolíferas internacionais serão convidadas a fazer ofertas para concessões nos enormes campos “pré-sal” no Brasil já no próximo ano, afirmou ao “Financial Times” o ministro brasileiro das Minas e Energia, Edson Lobão.

O Brasil parou de vender concessões na área marítima pré-sal – que, segundo os executivos da indústria petrolífera, rivalizará em tamanho e importância com os campos do Mar do Norte – logo após a sua descoberta em 2007.
Desde então o governo vem trabalhando em novas regulamentações para a área, que representa enormes desafios operacionais, mas onde as chances de se encontrar grandes quantidades de petróleo de alta qualidade são bem maiores do que em outros campos petrolíferos brasileiros.
Lobão disse que a Petrobras, a companhia petrolífera brasileira de capital aberto, mas controlada pelo governo, não poderia dar conta sozinha da enorme tarefa de explorar as reservas, que ficam distantes da costa, sob vários quilômetros de água, rocha e uma camada de sal difícil de ser perfurada.
“Certamente realizaremos leilões no ano que vem. Isso significa que as companhias de petróleo podem preparar as suas reservas financeiras”, disse ele em uma entrevista.
Analistas da indústria petrolífera ficaram surpresos com a declaração. “Ela baseia-se na premissa de que Brasília seja capaz de promulgar uma nova estrutura regulatória no curto prazo, mas há tantas partes envolvidas na exploração desses campos que o debate legislativo poderá ser mais árduo do que o esperado”, afirma Roseanne Franco, analista para a América Latina da PFC Energy, em Washington, D.C.
O Brasil vendeu várias concessões nos campos pré-sal antes que o potencial da área ficasse claro e prometeu não modificar esses contratos.
Os analistas dizem que a Petrobras, que tem parceiros como a ExxonMobil dos Estados Unidos, a BG do Reino Unido, a Galp de Portugal, a Repsol da Espanha e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, ficará ocupada durante muitos anos explorando essas concessões.
Muitos observadores acreditam que o governo tem pressa em aprovar novas leis, que serão controversas e dificilmente passarão pelo congresso brasileiro no futuro próximo, especialmente levando-se em conta que 2010 será um ano eleitoral.

Lobão disse ser favorável a cláusulas restritivas para as novas companhias que explorarão os campos pré-sal e à criação de uma nova companhia petrolífera inteiramente controlada pelo governo para supervisioná-los. Não obstante, ele afirmou estar consciente do risco de alienar as companhias petrolíferas internacionais, e citou a experiência amarga da Venezuela e do México.
Após mais de 50 anos de domínio, o México e a Venezuela correm o risco de perder as suas posições como os dois mais importantes exportadores de petróleo do continente, o que significaria abrir mão da influência internacional derivada do fato de abastecerem os Estados Unidos, a maior economia mundial.

Ao mesmo tempo em que vários governos, da China aos Estados Unidos, bem como companhias petrolíferas internacionais, fazem fila para auxiliar o Brasil a explorar os seus vastos campos petrolíferos, eles estão desdenhando o México e as suas cláusulas financeiras restritivas e saindo da Venezuela após anos de dolorosas renegociações de contratos.
Hugo Chávez, o presidente populista da Venezuela, confiscou campos de petróleo de posse de grupos petrolíferos internacionais e recentemente ordenou às forças armadas que assumissem os projetos das empresas de serviços petrolíferas que ele não é mais capaz de pagar. Chávez dizimou a PDVSA, a companhia petrolífera nacional que no passado era respeitada.
Tudo isso afetou profundamente a capacidade venezuelana de produzir petróleo. A produção caiu de 3,4 milhões de barris diários pouco antes de Chávez assumir o poder em 1999 para os atuais 2,4 milhões – bem abaixo da meta de seis milhões de barris diários que o governo anterior do país tinha estabelecido para 2012.
O México está sem dúvida em uma situação ainda pior. Durante décadas o país usou a Pemex como o cofre nacional, obrigando a empresa a incorrer em profundas dívidas, mas proibindo-a de recorrer a companhias petrolíferas estrangeiras para a obtenção de ajuda de investimento nos seus campos de petróleo.

Tudo isso teve graves consequências. A Pemex tem sido incapaz de deter o declínio natural acentuado do gigantesco e antigo campo de petróleo Cantarell, que no seu apogeu produzia mais de dois milhões de barris diários, e que atualmente não produz nem a metade disso.
Apesar das recentes reformas políticas, o México enfrenta atualmente a perspectiva assustadora de tornar-se um importador líquido de petróleo dentro de uma década.
Já o Brasil nos últimos dez anos dobrou a sua produção diária de petróleo para 2,3 milhões de barris e está começando a exportar. Lobão chegou a dizer que o país entrará para a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), tão logo o volume das exportações aumente.
Fonte: Financial Times / Tradução: UOL

PAC – Somente promessas eleitoreiras?

PAC 2 anos: apenas 3% das obras estão concluídas

 

Levantamento inédito realizado pelo Contas Abertas, com base nos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do programa, aponta que de um total de 10.914 empreendimentos distribuídos nas 27 unidades federativas do país, apenas 3% foram concluídos e 74% sequer saíram do papel nos dois primeiros anos do PAC. As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada – período 2007-2010 e pós 2010 - atualizados até dezembro de 2008.

 

Em relação à quantidade global de empreendimentos, o estado de São Paulo é o mais bem contemplado pelo PAC, com 1.051 projetos exclusivos do programa. Também é o estado com o maior número de obras em andamento (287) e com a maior porção de projetos concluídos em relação às demais unidades federativas (39).
Apesar disso, outros 725 empreendimentos no estado mais rico do país ainda estão no papel; em fase de contratação ou contratado, licitação ou apenas no estágio de ação preparatória. O trem de alta velocidade que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, por exemplo, ainda está listado como ação preparatória, tal como outros quatro projetos para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, e dois para o aeroporto internacional de Guarulhos.
Já o estado de origem da ministra-chefe da Casa Civil e “mãe do PAC”, Dilma Rousseff, é o segundo em quantidade de obras previstas e o terceiro em empreendimentos concluídos. Em Minas, são 1.005 projetos, dos quais 776 ainda estão no papel, o equivalente a 77% do total de obras no estado, como a construção da pista dupla do contorno de Belo Horizonte, BR-381, que está em fase de ação preparatória. Outros 204 projetos estão em andamento. De acordo com o relatório estadual, 25 obras exclusivas para Minas Gerais foram finalizadas.

A Bahia ocupa o terceiro lugar na lista de estados mais favorecidos pelo programa em relação à quantidade de obras. São 917 empreendimentos previstos para a unidade federativa, das quais 80% não passaram das fases licitatória, de contratação, em contratação ou de ação preparatória. Outros 168 projetos já inauguraram o canteiro de obras, e somente 16 projetos, o que representa 2% do total, foram concluídos. Entre os já inaugurados estão o campo de gás natural de Manati, no sul do estado, e a ampliação e readequação do sistema viário de acesso ao aeoporto de Salvador.
O Mato Grosso do Sul, por sua vez, é o terceiro estado com o maior número de obras concluídas (26), atrás de São Paulo e Minas Gerais. Com apenas 300 empreendimentos previstos, o estado tem 104 obras em andamento e 170 ainda em fases precedentes. Somados, os projetos concluídos apenas nestes três estados (MS, SP e MG), 90 no total, equivalem ao mesmo número de obras concluídas em toda a região Nordeste mais as cinco menores unidades federativas do Norte – Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
No Nordeste, a propósito, todos os estados apresentam percentual de obras concluídas inferior a 2% em relação ao total de empreendimentos em cada unidade federativa. O Maranhão, por exemplo, tem o pior desempenho, com apenas três obras finalizadas, de um total de 385 empreendimentos previstos para o estado. Mais de 320 deles ainda estão em fase inicial no estado, como a linha de transmissão Açailândia-Presidente Dutra e a construção do berço 108 no porto de Itaqui.
No Piauí, dos 418 projetos previstos, mais de 87% das obras também continuam no papel. Também no Nordeste, o estado natal do presidente da República, Pernambuco, é o segundo com o maior índice de projetos que ainda não estão em fase de execução física. Cerca de 86% dos 679 empreendimentos distribuídos pelo estado se encontram nessa situação. Clique aqui para ver o levantamento dos estágios das obras do PAC por estado.

Ineficiência

Embora os números e resultados não sejam favoráveis ao programa, para José Matias Pereira, especialista em finanças públicas, o desenvolvimento de um projeto da dimensão do PAC não depende apenas de vontade política. “Na prática você encontra uma série de dificuldades e uma delas é a ineficiência da máquina governamental, que não tem estrutura para suportar um programa dessa dimensão”, afirma Matias.

 

Segundo o especialista, existe a expectativa de que o presidente Lula consiga fazer um sucessor e que este continue com o PAC. “Creio que o programa continuará no próximo governo, mesmo que com outro nome ou nas mãos de outro governo. Imagino, também, que o governo já esteja consciente de que não vai conseguir inaugurar essas obras até o fim de 2010, mas certamente ele irá priorizar obras de maior impacto político, econômico e social, até para mostrar que o PAC cumpriu seu objetivo”, destaca.
O levantamento do Contas Abertas foi encaminhado, por e-mail, para apreciação da Casa Civil da Presidência da República, órgão responsável por gerir o PAC. No entanto, até o fechamento da matéria, a pasta não se manifestou sobre os dados. De forma geral, há um reconhecimento por parte de autoridades do governo de que a execução do PAC não é a ideal por motivos relacionados a questões ambientais, questionamentos sobre áreas indígenas, recursos em licitações e paralizações determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“PAC orçamentário”
Tratando-se do “PAC orçamentário”, ou seja, obras e projetos da administração federal direta passíveis de monitoramento por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), os investimentos também esbarram na lentidão. Dos R$ 56,3 bilhões previstos desde 2007, apenas R$ 21,1 bilhões (37%) foram efetivamente desembolsados até o último dia 27 de abril, incluindo os chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para os exercícios seguintes. Os investimentos no PAC realizados por empresas estatais e iniciativa privada não estão incluídos nestes valores.
Entre os estados com pior desempenho estão Rondônia, com cerca de R$ 107 milhões gastos dos quase R$ 536 milhões previstos neste mesmo período, e o Espírito Santo, que teve apenas 23% dos R$ 420 milhões exclusivos do programa gastos. Tocantins e Paraíba, por outro lado, têm execução de mais da metade de seus orçamentos provenientes do PAC, respectivamente 75% e 62%. Veja aqui relação completa do “PAC orçamentário” por unidade da federação com dados atualizados até o dia 27 de abril.
Vale ressaltar que os índices de execução do chamado “PAC orçamentário” irão aumentar no decorrer do ano. Por enquanto (até o último dia 23), o governo aplicou R$ 3 bilhões de uma dotação prevista de R$ 20,8 bilhões para 2009.  

Fonte: Contas Abertas – Por Milton Júnior e Amanda Costa

País terá nova certidão até o fim do ano, diz ministro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta quinta-feira que o novo modelo de certidão de nascimento, com numeração única, chegará a todo o País até o final deste ano. As formas diferenciadas usadas atualmente na confecção do documento, segundo ele, facilitam fraudes e irregularidades.

 

De acordo com Vannuchi, 400 mil crianças brasileiras estão sem registro – o índice chega a 12% da população, enquanto o padrão estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 5%. Em estados como o Amapá, o sub-registro chega a ser de quase 40%.

 

“O presidente Lula é prova disso, porque tem duas datas de nascimento ¿ provavelmente a do nascimento e a do registro”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministro.

 

O programa prevê, até dezembro de 2010, o investimento de R$ 28 milhões de recursos federais que, segundo o ministro, se multiplicará “em vários outros milhões” por meio da participação de estados e prefeituras. “Os recursos federais exigem uma contrapartida que assegure o espaço físico onde estará o funcionário e o equipamento, além do treinamento.”

 

Vannuchi avaliou que a quantidade de crianças sem registro na Amazônia é ainda mais séria pelo seu “gigantismo” e pela ausência de estradas, o que dificulta o deslocamento das famílias nas áreas mais isoladas. Ele lembrou que o governo irá anunciar na próxima semana um plano integrado, com governadores e prefeitos, denominado Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal para tentar reverter tal situação.

 

“É um bom retrato dos avanços. O Brasil chegará, com certeza, em dezembro de 2010, ao padrão da ONU. A cada ano o País é mais admirado e não pode conviver com essa mancha.”

 

Agência Brasil

Dilma Rousseff

Dama de ferro com os pés no barro

 

Sobrenome: Rousseff; nome: Dilma; idade: 61 anos. Você não a conhece? Mas ouvirá falar dela, cada vez mais, até o fim de 2010, quando acontecerá a eleição presidencial no Brasil.

Há quatro anos ela detém o segundo cargo político mais importante do país: chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma espécie de primeiro-ministro não oficial. É uma função exaustiva (“Um Paris-Dacar a cada dia”, ela diz), mas discreta, longe dos holofotes que se focam em Lula.

Uma discrição relativa, que já deveria ser tratada quase no passado. Pois Dilma, como muitos de seus compatriotas a chamam – evitemos “Dilminha”, uma familiaridade que ela não aprecia muito – está se tornando a estrela política do Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dilma acena aos jornalistas ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasíl

 

 

E isso, por uma razão muito importante. O presidente Lula, a quem a Constituição proíbe de disputar um terceiro mandato de quatro anos, a escolheu como sua princesa herdeira. A menos que aconteça algo inesperado, ela será a candidata em 2010 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), fundado por Lula em 1980, e no poder graças a ele desde 2002. Imaginemos que Dilma seja eleita: uma mulher, pela primeira vez presidente, oito anos após a eleição de um operário. Seria matar dois coelhos com uma cajadada só, e bom para a imagem da democracia brasileira.

Lula não possui herdeiro natural em um partido que ele domina com sua forte personalidade. A escolha de Dilma se impôs a ele aos poucos. É uma aposta segura. A futura candidata está na política desde sempre, e como! Ela é filha de um advogado comunista de origem búlgara. Esse intelectual bon vivant lhe transmitiu o gosto pela leitura e pelos cigarros. Ela tinha 15 anos quando ele morreu.

O golpe de Estado pelos militares em 1964 levou essa estudante idealista e determinada para o militantismo radical. Ela se juntou a uma organização que pregava a luta armada, casou com outro militante, de quem logo se divorciou, passou a estudar economia e mergulhou na clandestinidade após o endurecimento da ditadura no fim de 1968. Ela admirava Jean-Paul Sartre, os guerrilheiros vietnamitas e Fidel Castro. O encontro com um “velho” comunista de 31 anos, Carlos Araújo, que se tornaria seu segundo marido, a envolveu um pouco mais no combate.

Ela adotou nomes falsos, dos quais sua ficha de polícia ainda tem registro: Luiza, Estella, Marina. Aprendeu a manejar um fuzil, a fabricar explosivos ao mesmo tempo em que pregava a prioridade do trabalho político, da “luta de massa” sobre a ação militar. Ela não participou diretamente de nenhuma operação armada, mas esteve estreitamente associada à mais famosa delas: o roubo, no Rio de Janeiro em 1969, de US$ 2,5 milhões do cofre da amante de um ex-governador. Quando a polícia a deteve, em janeiro de 1970 em São Paulo, ela tinha uma arma em seu poder.

“Você não pode imaginar a quantidade de segredos que pode sair de um ser humano que é maltratado”, ela confessou recentemente. Será que ela se referia a ela mesma? As testemunhas de então se lembram que, depois de sua detenção, ela enfrentou com coragem 22 dias de torturas. Ela só saiu da prisão quase quatro anos mais tarde: “Tive tempo suficiente para aprender a tricotar e fazer crochê”.

Sua juventude agitada não causou nenhum arrependimento na ex-guerrilheira: “Nós éramos ingênuos e generosos. Queríamos salvar o mundo”. Ela certamente mudou sua visão e seus métodos: “Aprendi a importância da democracia. Mas tenho orgulho de não ter mudado de lado”.

Ela teve uma filha, Paula, se divorciou novamente em 2000, e no meio tempo teve uma brilhante carreira político-administrativa, especialmente como secretária de Minas e Energia em Porto Alegre, a maior cidade do Sul do país. Lula, a cujo partido ela filiou-se tardiamente, lhe ofereceu o mesmo posto em nível federal antes de lhe confiar em 2005 a “Casa Civil”, onde ela rapidamente adquiriu a reputação de uma “dama de ferro”.

Seus trunfos? A inteligência, a força de trabalho, as qualidades como administradora. Seu defeito? Ela nunca passou pela prova das urnas. Sob aconselhamento e auxílio de Lula, seu principal defensor, Dilma Rousseff tenta se tornar conhecida. Ela põe “o pé no barro”, como se diz aqui. Há vários meses ela está em formação pré-eleitoral acelerada. Ela acompanha com frequência o presidente em suas atividades oficiais, divide os palanques com ele, cede entrevistas à imprensa. Várias vozes do PT se puseram à sua disposição para tecer uma teia nacional.

Apesar da imensa popularidade de seu principal defensor, sua vitória em 2010 não é garantida. Ela terá como provável adversário um homem de peso, José Serra, governador de São Paulo e ex-rival de Lula nas urnas, derrotado em 2002.

Como é de se esperar no Brasil, paraíso da cirurgia estética, Dilma já mudou de visual. Alguns golpes estratégicos de bisturi rejuvenesceram e suavizaram seus traços. Ela perdeu 10 kg, adotou um penteado mais moderno e mais ruivo, substituiu seus óculos de míope por lentes de contato. Ela cuida de sua maquiagem, sorri com mais frequência e usa palavras mais simples em público.

O “produto” Dilma logo estará pronto para venda. Lula lhe deixou de herança seu velho slogan de campanha, que já se ouve nos comícios do PT: “Brasil! Urgente! Dilma presidente!”

Fonte: Lê Monde – Por Jean-Pierre Langellier / Tradução: Lana Lim

Estados e DF pagarão menos juros que empresas em linha especial de crédito

Os estados que pegarem financiamentos da linha emergencial de R$ 4 bilhões autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) terão, em média, juros menores que o das empresas que contraem empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Enquanto os estados e o Distrito Federal terão de pagar 9,25% ao ano, as pequenas e médias empresas atualmente pagam juros médios de 12% ao ano.

A conta é resultado do spread – diferença entre taxas de juros cobradas dos consumidores e o custo das fontes dos recursos – cobrado pelos bancos que operam os financiamentos do BNDES para as empresas e a taxa que será cobrada dos estados e do DF.

Em janeiro, o BNDES recebeu R$ 100 bilhões emprestados do Tesouro Nacional, com 70% juros de 8,75% ao ano e os 30% restantes financiados a cerca de 6% ao ano. Essas são as taxas que o banco terá de pagar ao Tesouro. A taxa final, no entanto, fica em torno de 12% ao ano porque o spread médio é de 3,25% ao ano, resultado principalmente da remuneração das instituições financeiras que emprestam o dinheiro do BNDES.

No caso da linha de crédito autorizada pelo CMN, a taxa para o DF e os estados ficará em 9,25% ao ano. Isso porque a taxa para o tomador do financiamento é composta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano, mais três pontos percentuais.

Ao explicar a linha emergencial, o secretário-adjunto do Tesouro, Cléber Oliveira, disse que o financiamento de R$ 4 bilhões, concedido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não afetará a sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, mesmo que todos os estados peguem esses recursos, o cumprimento da meta de superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) está garantido.

Na semana passada, o governo federal anunciou a redução da meta de superávit primário do setor público (União, estados, municípios e estatais) de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Para os estados e municípios, a meta para este ano caiu de 0,95% para 0,90% do PIB.

“Em janeiro e fevereiro, o superávit primário dos estados e municípios acumulado em 12 meses ficou em 1,05%, portanto bem acima da meta e o que fornece espaço para os estados investirem”, destacou o secretário-adjunto.

Segundo Oliveira, o valor de R$ 4 bilhões equivale a pouco mais de um mês de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O critério de distribuição dos recursos, ressaltou Cléber, também seguiu o sistema de repartição do FPE.

Definida anualmente pelo Tribunal de Contas da União, a metodologia privilegia os estados mais pobres e com maior população. O estado mais beneficiado pela linha emergencial é a Bahia, com R$ 375,8 milhões, seguida do Ceará (R$ 293,4 milhões) e do Maranhão (R$ 288,7 milhões).

A linha de crédito tem oficialmente como objetivo apenas cobrir despesas com investimentos, sendo proibido o uso do empréstimo para custear a manutenção da máquina pública, como pagamentos de servidores e de materiais de consumo.

Cléber, no entanto, admitiu ser possível que estados apliquem o empréstimo com gastos já programados em obras públicas e usem o dinheiro originalmente reservado para os investimentos (e que teria de ser gasto de qualquer forma) para aumentar as despesas correntes.

Apesar da brecha para o aumento dos gastos estaduais, Cléber assegurou que as operações terão de ser submetidas ao BNDES antes de serem aprovadas. Ele também ressaltou que os limites de endividamento dos estados não foram alterados. “As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal continuarão a valer”, enfatizou.

Confira os valores que cada estado receberá da ajuda do governo federal (em R$):

Estados	Distribuição
DF	27.608.000,00
SP	40.000.000,00
SC	51.192.000,00
MS	53.280.000,00
ES	60.000.000,00
RJ	61.108.000,00
MT	92.316.000,00
RS	94.192.000,00
RR	99.228.000,00
AM	111.616.000,00
RO	112.624.000,00
GO	113.724.000,00
PR	115.328.000,00
AP	136.480.000,00
AC	136.840.000,00
SE	166.212.000,00
AL	166.404.000,00
RN	167.116.000,00
PI	172.856.000,00
TO	173.600.000,00
MG	178.180.000,00
PB	191.556.000,00
PA	244.480.000,00
PE	276.008.000,00
MA	288.728.000,00
CE	293.476.000,00
BA	375.848.000,00
Total	4.000.000.000,00

 

Fonte:  Agência Brasil – Por Wellton Máximo