Estabilidade de Funcionário Público

Saiba o que pode levar à demissão de funcionários públicos com estabilidade

Lei federal prevê desligamento por falta grave e abandono do emprego.
Projeto parado no Congresso prevê demissão por mau desempenho.

Os servidores públicos estáveis – com mais de três anos de trabalho, segundo a Constituição – só podem ser demitidos se cometerem faltas graves ou abandonarem o emprego.

O servidor público federal deve seguir as regras da lei 8.112/1990, conhecida como a lei do servidor. Os servidores municipais e estaduais cumprem as leis locais, mas a Constituição Federal prevê regras gerais sobre a conduta do funcionário público. Veja abaixo o que pode levar à demissão no serviço público.

 

O que diz a lei sobre estabilidade no setor público?

Somente são estáveis os servidores efetivos em virtude de concurso público após três anos de trabalho, diz a Constituição.

Quando o servidor público pode perder o cargo?

- se cometer crimes contra a administração pública (aceitar propina ou usar o cargo para benefício próprio, por exemplo);

- se abandonar o trabalho por mais de 30 dias.

Qual o procedimento para demissão do servidor?

- o suspeito deve passar por processo administrativo conduzido por comissão de servidores e ter direito à ampla defesa;

- os servidores federais têm processo analisado pela secretaria de recursos humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, depois pela Controladoria Geral da União (CGU) e depois pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

- o servidor pode questionar na Justiça a demissão.

Regras para servidores federais

É passível de advertência ou suspensão no caso de reincidência:

- se ausentar no horário do expediente sem autorização do chefe imediato;

- retirar, sem autorização, documento ou objeto do setor;

- opor resistência injustificada a andamento de processo ou serviço;

- coagir subordinados a filiarem-se em entidade ou partido;

- manter sob sua chefia imediata companheiro, cônjuge ou parentes até segundo grau;

- se recusar a atualizar dados cadastrais.

É passível de demissão:

- cometer crime contra administração pública, improbidade administrativa e corrupção em geral;

- aplicar irregularmente dinheiro público;

- faltar ao trabalho por mais de 30 dias seguidos ou 60 alternados no ano;

- ofender fisicamente outro servidor;

- acumular irregularmente cargos públicos;

- usar cargo para proveito pessoal;

- participar da gerência ou administração de empresa privada e usar cargo público para tirar vantagens;

- revelar segredo do cargo;

- receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie;

- aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

Fonte: Constituição Federal, Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Controladoria Geral da União (CGU) e Lei 8.112/1990

 

 

Expulsos

 

 

Somente no governo federal, entre janeiro e julho deste ano, 210 funcionários foram “expulsos” do serviço público por diversas razões, informou a Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com a CGU, os servidores não são “alertados” antes da demissão. “Pode ocorrer de o servidor ser demitido e, antes, ter sido advertido ou suspenso, mas terá sido por outros fatos. Não há regra de que, para ser demitido, o servidor tem que ter sido advertido ou suspenso antes. Não há alertas (penalidades de advertência ou suspensão) antes de demitir o servidor”, afirmou o órgão por e-mail.
A CGU disse ainda que quem se vale do cargo para tirar proveitos pode ser demitido independentemente da gravidade do ato, se usou o carro oficial para ir à padaria ou se concedeu autorização para obra irregularmente.
“Podem ser, aos olhos do senso comum, atitudes de dimensões diferentes, mas, ao olho racional da administração, não há diferença. O indivíduo age por impulso, motivado por raiva, paixão, interesses, em defesa própria. Já o Estado tem a obrigação de agir de maneira mediata, reflexiva, racional.”

 

Demissão por desempenho

 

 

 

Um projeto de lei, que está parado no Congresso desde 2007, prevê a demissão dos servidores municipais, estaduais ou federais por mau desempenho. O PLP 248/1998 foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público em outubro de 2007 e desde então está pronto para ser votado no plenário. Não há previsão de o tema entrar na pauta de votação.
A regra está prevista na Constituição, mas ainda não entrou em vigor porque precisa de regulamentação por meio de uma lei complementar.
Pelo projeto que tramita no Congresso, a avaliação será anual e quem for reprovado será submetido à capacitação. Quem tiver mau desempenho por dois anos pode ser desligado do serviço público. O PLP já foi aprovado no Senado.

 

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Paulo César Medeiros, defende a punição por mau desempenho. “Para estados e municípios é positivo. Só não é bom para quem não der conta do serviço.”

 

Fonte: G1 – Por Mariana Oliveira

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado

Conselho das Arábias

O visitante Wagner sugeriu ontem que se apresentassem aqui os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Boa idéia. Aí vão eles. O passeio é instrutivo.

O Conselho é formado por 15 membros titulares e mais o corregedor da Casa, que é membro nato. Os 15 titulares têm, cada qual, um suplente.

Até ontem, restavam vagos um posto de titular e um de suplente.

Assim, no total, 29 senadores integravam o Conselho até ontem à noite.

Eles estão na tabela abaixo. Clicando-se sobre os nomes deles é-se levado às suas fichas no projeto Excelências, da Transparência Brasil, onde os detalhes das informações sumarizadas depois da tabela podem ser examinados.

 

Titulares	Suplentes
Almeida Lima (PMDB/SE)	Romero Jucá (PMDB/RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)	Delcídio Amaral (PT/MS)
Demóstenes Torres (DEM/GO)	Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Eliseu Resende (DEM/MG)	Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Gilvam Borges (PMDB/AP)	Mão Santa (PMDB/PI)
Gim Argello (PTB/DF)	João Vicente Claudino PTB/PI)
Heráclito Fortes (DEM/PI)	Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Inácio Arruda (PC do B/CE)	Augusto Botelho (PT/RR)
João Durval (PDT/BA)	Jefferson Praia (PDT/AM)
João Pedro (PT/AM)	Ideli Salvati (PT/SC)
Marisa Serrano (PSDB/MS)	Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Paulo Duque, presidente (PMDB/RJ)	Lobão Filho (PMDB/MA)
Romeu Tuma (PTB/SP), corregedor	Não tem
Sérgio Guerra (PSDB/PE)	Vago
Vago	Eduardo Suplicy (PT/SP)
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG)	Valdir Raupp (PMDB/RO)

 

No Excelências recolhem-se inúmeros dados sobre os parlamentares. Para este resumo examinaram-se cinco famílias. Alguns senadores emplacam duas, três, quatro e até as cinco famílias:

 

Empregaram parentes seus ou de outros políticos no Senado (10): Almeida Lima, Antonio Carlos Valadares, Eliseu Resende, Gilvam Borges, Mão Santa, Heráclito Fortes, Rosalba Ciarlini, Augusto Botelho, Lobão Filho, Valdir Raupp.

 

Usaram indevidamente facilidades do Senado (2): João Pedro, Eduardo Suplicy.

 

Teriam sido beneficiados por atos secretos (10): Delcídio Amaral, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Junior, Maria do Carmo Alves, Gilvam Borges, Augusto Botelho, Arthur Virgílio, Lobão Filho, Wellington Salgado de Oliveira, Valdir Raupp.

 

Apresentam ocorrências na Justiça ou Tribunais de Contas (10): Romero Jucá, Maria do Carmo Alves, Mão Santa, Gim Argello, João Vicente Claudino, Rosalba Ciarlini, Inácio Arruda, Lobão Filho, Wellington Salgado de Oliveira, Valdir Raupp.

 

Suplentes (ou seja, não receberam um único voto – 6): Antonio Carlos Junior (na vaga de seu pai, Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007), Jefferson Praia (de Jefferson Peres, morto em 2008), João Pedro (de Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes), Paulo Duque (na vaga de Regis Fichtner, nomeado chefe do Gabinete Civil do governo do Rio de Janeiro, que, por sua vez, era suplente de Sérgio Cabral, eleito governador em 2006), Lobão Filho (de Edison Lobão, seu pai, ministro de Minas e Energia), Wellington Salgado de Oliveira (de Helio Costa, ministro das Comunicações).

 

Desse modo, apenas quatro senadores não estão em alguma dessas categorias: Ideli Salvati, Marisa Serrano, Romeu Tuma, Sérgio Guerra.

 

Será que é preciso dizer mais a respeito do que se pode esperar desse Conselho?

 

Fonte: IG / Blog do Cláudio Weber Abramo

Salários de Prefeitos

 

 

Mulher do deputado Sérgio Moraes ganha R$ 18 mil

Prefeita de Santa Cruz do Sul aparece com destaque na lista dos prefeitos mais bem remunerados montada pelo Congresso em Foco com a ajuda de internautas. Conheça os dez maiores salários dos administradores municipais

 

Mulher do deputado Sérgio Moraes (PTB), que se “lixa para a opinião pública”, Kelly Moraes (PTB), prefeita de Santa Cruz do Sul (RS), tem boas razões para agradecer aos eleitores. O cargo obtido nas urnas no ano passado contempla a administradora da cidade gaúcha com um salário de R$ 18 mil, valor reajustado com os vencimentos do funcionalismo do município.

 

O nome de Kelly ocupa lugar de destaque na relação montada a partir de informações recebidas depois que o site, na última quinta-feira (16), fez a pergunta Internauta, quanto ganha o prefeito de sua cidade? . A lista será atualizada à medida que novas informações cheguem ao Congresso em Foco e sejam confirmadas pela reportagem.

 

No topo do ranking, até agora, aparece o prefeito de São Luís,  João Castelo (PSDB). O site mostrou ontem (22) que o tucano herdou da administração anterior um salário de R$ 25 mil e nada fez para diminuir o valor, maior do que os R$ 24,5 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Com um valor próximo, vem outro tucano. Tuca Jordão, prefeito de Angra dos Reis (RJ), recebe R$ 23 mil todos os meses, um pouco acima dos R$ 22 mil de Socorro Waquim (PMDB), de Timon (MA). O caso da peemedebista, revelado pelo site com a ajuda de um leitor, está na Justiça. O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação civil pública questionando os vencimentos de Socorro. Depois dela, estão os prefeitos de Nova Lima (MG), Carlinhos Rodrigues (PT), com R$ 21,9 mil, William Borges (PV), de Sabará (MG), com R$ 21,6 mil, e João Carlos de Oliveira (PMDB), que recebe R$ 20 mil para comandar Apucarana (PR).

 

Ainda aparecem na lista Luiz Tadeu Leite (PMDB), com um salário de R$ 19,4 mil em Montes Claros (MG); Márcio Lacerda (PSB), com R$ 19 mil para comandar Belo Horizonte. O prefeito de Sorocaba (SP), Vítor Lippi (PSDB), recebe R$ 18,9 mil. Três prefeitos, que ganham R$ 18 mil, completam a lista dos maiores salários até agora informados ao Congresso em Foco: Kelly Moraes, Reinaldo Reis (PSDB), de Sertanópolis (PR), e Ricardo Coutinho (PSB), de João Pessoa (PB). 

 

Destes 12 prefeitos, dois tomaram medidas por conta dos salários. E apenas uma delas está  em prática. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Belo Horizonte, Lacerda devolve todos os meses ao tesouro municipal a quantia de R$ 2,3 mil que corresponde à diferença do salário anterior (em valores líquidos) antes do reajuste. Já a assessoria de imprensa do município da Sabará afirmou que o salário foi aprovado na administração anterior e que já foi encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto para ser reduzido. A assessoria não informou o valor da redução.

 

Aumentos anuais

 
O salário de todo funcionalismo público tem como teto os rendimentos dos ministros do STF. Entretanto, apesar de os servidores terem aumentos constantes, isso não é  comum para membros do Judiciário e do Executivo. Em Santa Cruz do Sul, a regra não é essa. A prefeita Kelly Moraes encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores em fevereiro prevendo o reajuste de 7% aos funcionários da prefeitura.

 

Além disso, o texto da lei número 5.654, publicada em 23 de abril, estende o aumento aos servidores inativos, pensionistas, professores particulares inativos, aos cargos em comissão, às funções gratificadas, às gratificações por funções, à verba de representação, “bem como aos subsídios da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul”.

 

“Tem pelo menos 12 anos que os salários do prefeito aqui em Santa Cruz do Sul são muito altos”, disse ao Congresso em Foco o vereador Edmar Guilherme Hermany (PP), líder da oposição na Câmara de Vereadores. Ele sabe por experiência própria. Sua mulher, Helena Hermany, foi prefeita da cidade em parte do mandato passado e perdeu a reeleição para Kelly Moraes.

 

Por isso, apoiadores da prefeita ouvidos pelo site afirmam que a oposição não entra na Justiça contra os vencimentos da petebista. Na opinião deles, se os oposicionistas vencerem a próxima eleição, eles é que serão beneficiados. Apesar do número ser equilibrado no plenário – seis apoiam a prefeita e cinco são oposicionistas – ele aponta que a exposição recente da cidade na mídia nacional fez as pessoas se calarem. “Nós da oposição temos que ter muito cuidado”, disse. 

 

Ele se referia ao episódio envolvendo o marido de Kelly Moraes, o deputado Sérgio Moraes (PTB). Indicado como relator do caso Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de quebrar o decoro parlamentar, o petebista disse estar “se lixando para a opinião pública” ao responder questionamento se tinha alguma preocupação com a repercussão de defender publicamente Moreira. Com isso, repórteres dos grandes veículos da mídia passaram uma semana em Santa Cruz do Sul, procurando informações contra Moraes. 

 

Kelly Moraes, antes de assumir a prefeitura, foi deputada federal e, depois, estadual. Em Santa Cruz do Sul, foi secretária executiva de Desenvolvimento Social e interina da Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto Kelly estava em Brasília cumprindo seu mandato na Câmara, o marido comandava o Executivo municipal. Levantamento feito pelo jornal Zero Hora em 2003 apontou os vencimentos do então prefeito como o maior do Rio Grande do Sul. “Meu povo quer me ver bem”, disse Moraes (PTB), que tinha um contracheque de R$ 15,5 mil.

Ranking:

	MUNICÍPIO	PREFEITO(A)	SALÁRIO	POPULAÇÃO
1º.	São Luís (MA)	João Castelo (PSDB)	R$ 25 mil	957.515
2º.	Angra dos Reis (RJ)	Tuca Jordão (PSDB)	R$ 23 mil	148.476
3º.	Timon (MA)	Socorro Waquim (PMDB)	R$ 22 mil	144.333
4º.	Nova Lima (MG)	Carlinhos Rodrigues (PT)	R$ 21,9 mil	72.207
5º.	Sabará (MG)	William Borges (PV)	R$ 21,6 mil	120.770
6º.	Apucarana (PR)	João Carlos de Oliveira (PMDB)	R$ 20 mil	120.133
7º.	Montes Claros (MG)	Luiz Tadeu Leite (PMDB)	R$ 19,4 mil	352.384
8º.	Belo Horizonte (MG)	Márcio Lacerda (PSB)	R$ 19 mil	2.412.937
9º.	Sorocaba (SP)	Vítor Lippi (PSDB)	R$ 18,9 mil	559.157
10º.	João Pessoa (PB)	Ricardo Coutinho (PSB)	R$ 18 mil	674.762
11º.	Sertanópolis (PR)	Reinaldo Reis (PSDB)	R$ 18 mil	15.485
12º.	Santa Cruz do Sul (RS)	Kelly Moraes (PTB)	R$ 18 mil	115.857

 

Fonte: Congresso em Foco – Por Mário Coelho e Rodolfo Torres

Esquemas e corrupções – até quando haverá impunidade?

Petrobrás paga R$203 milhões a empresa devedora da União

De 2003 até junho deste ano, a Petrobras pagou R$ 203,1 milhões a um grupo de empresas de terceirização de mão de obra de Santo André (SP) que já utilizou “laranjas” e deve R$ 16,99 milhões à União. As empresas têm o mesmo nome –Protemp–, endereço e fundadores ou sócios em comum, informa reportagem de Fernando Barros de Mello, publicada nesta segunda-feira pela Folha .

 

A própria Petrobras enviou à Folha, em um primeiro momento, os valores como se fossem repassados a uma só empresa. Só depois confirmou que eram três diferentes CNPJs. Dos 27 contratos com a Petrobras desde 2005, 11 foram por dispensa de licitação e 16 pelo sistema de convite, em que a estatal escolhe as empresas que apresentam propostas.

 

A reportagem apurou que o primeiro débito previdenciário surgiu em 1999. A Petrobras afirma que até o último contrato, de outubro de 2008, toda a documentação estava em ordem. O grupo Protemp já prestava serviços à Petrobras antes de 2003, mas em volume menor: R$ 19,9 milhões entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso –crescimento de 920,3% em relação ao período da gestão Lula.

 

Segundo a Petrobras, a Protemp é responsável por funcionários que fazem de análise de dados meteorológicos ou fiscalização de topografia até serviços de limpeza e comunicação. A empresa diz não ter contratos com outros órgãos públicos.

 

Fonte: Folha Online

Farra no Senado

Novo procurador pediu quebra do sigilo bancário de ex-diretores do Senado, diz Tuma

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a quebra do sigilo bancário dos ex-diretores do Senado Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, segundo o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP). A PGR, no entanto, nega que Gurgel tenha feito esse pedido. Os ex-diretores são suspeitos de participar de um esquema de desvio de recursos públicos em operações de crédito consignado para servidores do Senado.

 

Tuma afirmou que o procurador tem pressa para investigar as denúncias de irregularidades nas movimentações financeiras que envolvem a empresa de José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que operava empréstimos no Senado.

 

“Hoje, o procurador-geral me informou, me deu um documento com as solicitações que fez das quebras de sigilos para apurar toda a parte de movimentação financeira de todas as áreas que possam vincular qualquer ato ilícito que pode ter dado prejuízo ao congresso. Ele [Gurgel] hoje vai conversar com o juiz para apressar esta autorização”, disse.

 

O corregedor afirmou que o procurador-geral descartou a quebra de sigilo de Sarney. “Ele não vai pedir do Sarney porque até agora não apareceu nenhum ato de movimentação financeira que possa incorporar qualquer procedimento de investigação”, afirmou.

 

Questionado sobre a necessidade de afastamento de Sarney do cargo, Tuma desconversou e disse que a situação tem que ser investigada pelo Conselho de Ética do Senado. “Você tem que olhar a legalidade ou a ilegalidade do ato. As comissões estão apurando. Isso já está numa representação feita pelo Arthur Virgílio [líder do PSDB]. O que falta é o Conselho de Ética analisar o fundamento da petição”, afirmou.

 

Zoghbi foi indiciado em abril pela Polícia do Senado por formação de quadrilha e falsidade ideológica. No entendimento da Polícia Legislativa, o objetivo de Zoghbi ao autorizar empréstimos acima do valor teria sido beneficiar as empresas do filho Marcelo Zoghbi, que intermediavam esse tipo de empréstimo para o Senado.

 

As empresas, no entanto, estão no nome da ex-babá de Zoghbi, Maria Izabel. A parceria da Contact, da DMZ Consultoria Empresarial e da DMZ Corretora de Seguros com o Senado teria sido responsável pelo faturamento de R$ 3 milhões registrado pelas empresas.

 

Reportagem da Folha Online mostrou que o suposto esquema de fraudes nos contratos de empréstimos consignados do Senado com instituições financeiras pode ter beneficiado 1.200 servidores.

 

A Folha Online teve acesso a um levantamento da Secretaria de Recursos Humanos que identificou que esses funcionários tiveram empréstimos autorizados acima da margem permitida –que era de até 30% do salário– na gestão do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

 

A manobra aumentou em R$ 1,127 milhão o repasse do Senado aos bancos. Atualmente, o Senado repassa às instituições bancárias cerca de R$ 12,5 milhões mensais –que saem dos salários de 4.100 servidores que fizeram empréstimos com desconto direto no contracheque. Os contratos de empréstimo não geram despesas aos cofres da Casa.

 

Fonte: Folha Online – Por Márcio Falcão

Coisa de Petista

A ideologia saiu de moda? Adote a que está em alta

 

Sempre que uma ideologia sai de moda, o político recorre ao primeiro modelito prêt-à-porter disponível na prateleira das conveniências.

 

Para o PT, o patrocínio incondicional da ética tornou-se démodé. O chique agora é envergar o manto diáfano da “governabilidade”.

 

Numa fase em que camiseta de Che Guevara já não serve nem para seduzir a Ideli Salvatti, o repórter sai em socorro dos petistas.

 

Vão abaixo duas listas. Relacionam o que precisam fazer e o que devem evitar os petistas que desejam salvar o charme.

  

- O que o petista não precisa mais fazer:

 

1. Lembrar que Lula já chamou Sarney de ladrão.

2. Recordar as baixarias do Collor na eleição de 89.

3. Posar de torquemada em sessões de CPI.

4. Gritar ‘Fora, FMI’.

5. Ler Neruda.

6. Comer frango com a mão.

7. Beber cachaça.

  

- O que o neopetista não pode deixar de fazer:

 

1. Rezar por Sarney antes de dormir.

2. Admitir que foi injusto com o Collor.

3. Negociar com o Renan a tática anti-CPI.

4. Exaltar o socorro do Brasil ao FMI.

5. Ler Marimbondos de Fogo.

6. Aprender a manusear os talheres.

7. Folhear um bom guia de vinhos.

 

Fonte: Blog do Josias de Souza – Nos bastidores do Poder

Ilustração via blog do Nani.

Multa eleitoral

Procuradoria multa doadores eleitorais em R$ 390 milhões

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, protocolou 2.500 representações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006, informa reportagem de Rubens Valente e Flávio Ferreira, publicada pela Folha.

 

Segundo a reportagem, a devassa é inédita em uma eleição no país. A Procuradoria acusa os doadores de terem excedido o limite de valores de contribuições fixado pelo Código Eleitoral –2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas, e 10% dos rendimentos brutos, para as pessoas físicas.

 

As representações, elaboradas a partir de um trabalho conjunto do TSE e da Receita Federal, pedem que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa dez vezes maior que as quantias que extrapolaram o limite e sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

 

A Folha teve acesso aos nomes de todos os representados na Justiça Eleitoral de São Paulo. São cerca de 1.500 pessoas físicas e mil empresas. A Procuradoria afirma que as contribuições além do limite ultrapassaram R$ 39 milhões. Ainda há 850 casos sob investigação no órgão.

 

Outro lado

 

Empresas que respondem a representações no sob suspeita de terem feito doações eleitorais além do limite legal em 2006 negaram, por meio de notas ou entrevistas, ter cometido as irregularidades apontadas pela Procuradoria Eleitoral.

 

Fonte: Folha Online

Congresso brasileiro é o mais caro

Estudo afirma que Congresso brasileiro custa mais do que o americano

Estudo realizado pela Transparência Brasil afirma que, para a população, o custo do Congresso brasileiro é maior do que o dos Estados Unidos, a maior economia do planeta. O estudo comparou quanto os congressistas de sete países (Alemanha, Chile, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália e México) custam aos seus cidadãos (com seus salários e verbas) em comparação com o Brasil.

Na relação entre os custos para manter os parlamentares e o Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas no país no intervalo de um ano – por pessoa, os congressistas brasileiros “são os que mais pesam no bolso do contribuinte”.
“Os custos diretos anuais incorridos por cada senador brasileiro correspondem a mais de oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano. Para os deputados, o custo direto é quase setenta vezes o PIB per capita”, afirma o estudo.

“Um senador brasileiro custa em termos reais mais de três vezes o que custa um senador chileno para o contribuinte daquele país e cerca de 8,4 vezes o que pesa um senador francês no bolso do cidadão ao qual serve. Cada deputado brasileiro, por sua vez, custa para o cidadão duas vezes mais do que seu correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um francês e 6,5 vezes mais do que um britânico”, complementa.
O estudo também critica a falta de transparência nos gastos dos congressistas. “A contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países. No Brasil, isso se faz contra a apresentação de notas fiscais que, até recentemente, eram mantidas em segredo, sem possibilidade de controle independente.”

Contudo, o levantamento também revela que, em termos reais, os deputados dos Estados Unidos são os únicos que ganham mais do que os brasileiros. Entre salário, verba de representação, viagens e verba de gabinete, um deputado americano recebe anualmente R$ 2.938.799,46. Por sua vez, o brasileiro recebe R$ 1.340.077,56.
O estudo também revela que, apenas a verba de representação dos senadores americanos chega a ser quase 20 maior do que a dos senadores brasileiros. Enquanto um senador americano recebe R$ 4.296.691,88 anuais apenas para esse fim, o brasileiro recebe R$ 288.100,00.

Fonte: Congresso em Foco – Por Rodolfo Torres

Politicos Corruptos beneficiados pelo sistema

Voto Secreto acoberta malfeitores

A absolvição do deputado Edmar Moreira (o homem do castelo) no Conselho de Ética da Câmara traz novamente à discussão a questão do voto secreto no Congresso.

No Conselho de Ética o voto é aberto. O relator recolhe testemunhos, investiga indícios, estuda depoimentos. Produz um relatório que é abertamente discutido.

Em seguida, os membros do Conselho dão seu voto em voz alta, para condenar ou absolver. Tudo às claras.

No plenário, a situação é outra. Em primeiro lugar, os nobres deputados sequer se dão ao trabalho de ler um relatório que pede a cassação de um colega. Votam segundo suas próprias conveniências.

Como o voto é secreto, não precisam nem produzir uma desculpa esfarrapada.

O voto secreto tem servido, nos últimos anos, para permitir que mensaleiros confessos, como o ex-deputado Professor Luizinho ou o atual deputado João Paulo Cunha, sejam absolvidos pelo plenário. Ou ainda que alguém como o senador Renan Calheiros escape impune.

Mas não é simples resolver essa questão. Pela Constituição de 1988, poucos são os casos de voto secreto no Congresso. São eles: vetos do presidente da República a leis aprovadas pelo Congresso; aprovação de autoridades pelo Senado Federal, e autorização para processar parlamentares presos por flagrante de crime inafiançável.

Mas a Constituição determina também que cassação de mandato de parlamentares seja por voto secreto (Art. 57, § 2º). Reside justamente aí o ponto mais polêmico. Quando vota o impeachment de um presidente da República (Lei nº 1.079/50), a Câmara dos Deputados o faz através de voto aberto. Assim, não parece justo que, para apear o presidente da República, o voto seja aberto e para cassar o mandato de um parlamentar, seja secreto. Mas quem faz as leis são os parlamentares.

Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas de emenda constitucional a respeito do voto secreto.

No Senado, a PEC propõe a extinção do voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato, mantendo-o na apreciação dos vetos do presidente e na aprovação de autoridades (prerrogativa exclusiva do Senado). A PEC está pronta para ir ao plenário.

Na Câmara, a PEC propõe a extinção pura e simples do voto secreto no Congresso. Já foi aprovada em primeiro turno no final de 2006 – e dorme na gaveta do presidente da casa, deputado Michel Temer, que não convoca o segundo turno de votação.

Enquanto esta questão não se decide, o voto secreto continuará a ser utilizado para proteger malfeitores.

Fonte: Blog da Lucia Hippolito – A política trocada em miúdos

Sujeira no Senado

Atos secretos foram usados para 250 nomeações de cargos de confiança no Senado

Ao menos 250 nomeações para cargos de confiança no Senado foram feitas por meio de atos secretos, revela levantamento feito pela Folha na base de dados divulgada pela comissão de servidores da Casa que investiga o caso.

 

Foi a principal serventia dos boletins não publicados, que também serviram em menor escala para esconder decisões administrativas, aumento de benefícios, exonerações e mudanças de cargos. Desde 1995, foram assinadas ao menos 663 medidas do tipo no Senado.

 

Em 30 de junho de 2006, por meio de um ato secreto, Marcelo Zoghbi, filho do diretor afastado de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, foi remanejado para o gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), onde ocupou o cargo de assessor técnico.

 

De 2005 a 2007, período em que o Senado foi presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), foram nomeadas 98 pessoas de forma sigilosa. Políticos aliados dele estão entres os nomeados no período, entre eles a presidente da Câmara de Murici (AL), Marlene Galdino dos Santos e Santos. Renan Calheiros Filho é o prefeito da cidade.

 

Diretores demitidos

 

Pressionada, a Mesa Diretora do Senado decidiu afastar nesta terça-feira o diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, e o diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos. Gazineo, que substituiu Agaciel Maia, é acusado de assinar parte dos atos secretos, mesmo durante a administração anterior.

 

O documento afirma que o sigilo pode ter sido um erro operacional ou deficiência deliberada na publicação dos atos. “A ausência de publicação pode ser originada pela simples falha humana, erros operacionais, deficiência na tramitação e publicação dos atos”, aponta o documento. “Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos (…) constituem indícios de que tem havido deliberada falta de publicidade de atos.”

 

A Mesa Diretora do Senado decidiu anular hoje só um dos 663 atos secretos. Trata-se da medida que estendeu aos diretores-gerais da Casa o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares. A Primeira Secretaria informou que outros 662 atos poderão ser anulados futuramente.

 

Crise no Senado

 

A disputa entre PT e PMDB pela presidência do Senado neste ano trouxe à tona uma série de irregularidades. Os dois partidos entraram em conflito após a vitória de José Sarney sobre Tião Viana (PT-AC) na eleição à presidência da Casa.

 

Dois diretores do Senado deixaram seus cargos após denúncias. Agaciel Maia saiu da diretoria-geral da Casa após a Folha revelar que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões. Já Zoghbi renunciou à Diretoria de Recursos Humanos depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso.

 

Reportagem da Folha mostrou ainda que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso.

 

No dia 19 de junho, a Folha revelou as ordens para manter atos secretos vinham diretamente de Agaciel e Zoghbi. A afirmação feita pelo chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim.

 

O testemunho contradiz a versão de Agaciel e do presidente do Senado, José Sarney, de que a existência dos atos secretos se tratava de “erro técnico”. A descoberta dos atos foi o estopim da mais recente crise na Casa.

 

Fonte: Folha Online